Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Compromisso com a LGPD

A Laf Kids Roupas e Acessórios LTDA está comprometida em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e parceiros.

2. Informações da Empresa

Razão Social: Laf Kids Roupas e Acessórios LTDA

CNPJ: 55.193.646/0001-24

Endereço: Avenida Arthur Costa Filho 937 Loja 27 A, Centro, Caraguatatuba - SP, CEP 11660-905

Controlador de Dados: Laf Kids Roupas e Acessórios LTDA

3. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita para tratar seus dados
  • Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais (processamento de pedidos, entrega de produtos)
  • Obrigação legal: Para cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes e garantir segurança

4. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

4.1. Confirmação de existência

Direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais.

4.2. Acesso aos dados

Direito de acessar seus dados pessoais que tratamos.

4.3. Correção de dados

Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação

Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

4.5. Portabilidade dos dados

Direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto.

4.6. Eliminação dos dados

Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

4.7. Informação sobre compartilhamento

Direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

4.8. Revogação do consentimento

Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.

5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

  • Enviar uma solicitação por escrito para nosso endereço
  • Enviar um e-mail para nosso contato (quando disponível)
  • Utilizar nosso formulário de solicitação (quando disponível)

Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

6. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controles de acesso baseados em necessidade
  • Monitoramento regular de segurança
  • Backup seguro dos dados
  • Treinamento contínuo de colaboradores sobre proteção de dados
  • Políticas internas de segurança da informação

7. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais apenas nas seguintes situações:

  • Com seu consentimento explícito
  • Para cumprir obrigações legais ou regulatórias
  • Com prestadores de serviços que atuam como operadores de dados, sob contrato que garante a proteção adequada
  • Para proteção de direitos, propriedade ou segurança

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

  • Cumprir os propósitos para os quais foram coletados
  • Atender a obrigações legais, contratuais ou regulatórias
  • Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Após o período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso realizemos transferência internacional de dados pessoais, garantiremos que o país de destino ofereça nível adequado de proteção de dados ou que sejam adotadas garantias adequadas, conforme previsto na LGPD.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados e exercício de direitos, você pode entrar em contato conosco através do endereço:

Laf Kids Roupas e Acessórios LTDA
Avenida Arthur Costa Filho 937 Loja 27 A
Centro, Caraguatatuba - SP
CEP: 11660-905

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Laf Kids Roupas e Acessórios LTDA
Avenida Arthur Costa Filho 937 Loja 27 A
Centro, Caraguatatuba - SP
CEP: 11660-905

Última atualização: Janeiro de 2025

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